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Política de Privacidade

Política de Privacidade da Escola Profissional de Ciências Geográficas

A Política de Privacidade da Escola Profissional de Ciências Geográficas (EPCG) pretende informar os alunos, encarregados de educação, professores, funcionários e demais interessados (Titulares dos dados), sobre os procedimentos de recolha, processamento e utilização dos seus dados pessoais, bem como os direitos que possuem, nos termos do Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e Conselho de 27 de abril de 2016, denominado Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e da Lei n.º 67/98, de 26 de outubro.

Abrangência da política
Esta política abrange o site da escola, a intranet da escola, os equipamentos informáticos disponibilizados na escola, e respetivos sistemas de armazenamento e processamento de dados e conteúdos.

Contactos
Encarregado de Proteção de Dados
DGEstE-DSRLVT
João Carlos Mourato
e-mail: rgpd.dsrlvt@dgeste.mec.pt
Responsável pelo tratamento de dados
Denominação Social: Escola Profissional de Ciências Geográficas (EPCG) 
Natureza: Escola Profissional Pública 
Endereço: Rua de Artilharia Um, nº 107 – Edifício 1, piso 1, 1099-052 Lisboa.
Tel.: 21 381 96 44
e-mail: direcao@epcg.pt
Autoridade Nacional de controlo
Em caso de apresentação de reclamação ou pedidos de informação poderá contactar a Comissão Nacional de Proteção Dados – CNPD, autoridade de controlo nacional neste âmbito.

Tipo de dados recolhidos e tratados
A EPCG é uma escola da rede pública de estabelecimentos de ensino, desenvolvendo a sua atividade na dependência do Ministério da Educação e respetivas entidades orgânicas, pelo que tem obrigatoriamente de proceder à recolha, tratamento, armazenamento e cedência de dados a terceiros, no âmbito da legislação que enquadra a sua atividade.
A EPCG recolhe, armazena, manipula e mantém arquivo, de dados pessoais, escolares e demais dados estritamente necessários para a prossecução da sua atividade. Os dados recolhidos neste contexto não carecem de consentimento expresso, por serem obrigatórios.

Finalidades dos dados recolhidos
Os dados recolhidos são os estritamente necessários para a prossecução da atividade da escola.
A EPCG pode recolher adicionalmente dados para efeitos estatísticos e de investigação, que serão anonimizados.
A EPCG pode ainda recolher dados adicionais, se a isso estiver obrigada, por solicitação de unidades orgânicas do Ministério, ou outras entidades públicas.
A EPCG utiliza ainda dados com o objetivo de disponibilizar serviços aos alunos e docentes, nomeadamente: correio eletrónico institucional, plataforma de aprendizagem, e outros devidamente identificados. Cada um destes serviços tem os seus próprios termos de utilização e privacidade.
O tratamento para outras finalidades só será realizado com o consentimento explicito dos titulares.

Direitos do Titular dos dados
Nos termos e para os efeitos dispostos no RGPD, o titular dos dados pessoais poderá, em qualquer altura, exercer, perante a EPCG, os seguintes direitos:
Direito à limitação do tratamento dos dados: indicar limitações que pretenda exercer sobre os seus dados;
Direito à portabilidade dos dados: o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de os transmitir a outro responsável; 
Direito de acesso: o direito de obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e de aceder aos seus dados;
Direito de oposição: o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito;
Direito à retificação dos dados: o direito de obter a retificação, caso necessário, dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito.
A EPCG dará resposta aos direitos no prazo máximo de quinze dias a contar da receção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prorrogado até um mês.

Conservação dos dados
O período durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Com efeito, existem formalidades legais que obrigam a conservação dos dados por um período mínimo. Portanto, sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão guardados e conservados somente pelo período mínimo necessário para as finalidades que justificaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, findo o qual os dados serão eliminados.
Os estabelecimentos de ensino são responsáveis pelos dados respeitantes ao percurso académico dos seus alunos, o que incluí, necessariamente, dados pessoais, pelo que a EPCG, conservará permanentemente os dados respeitantes ao percurso escolar dos seus alunos, nos termos do regulamento de conservação arquivística dos estabelecimentos do ensino básico e secundário – Portaria nº 1310/2005, de 21 de dezembro.

Transmissão de dados
A EPCG não transmitirá os dados pessoais a terceiros, exceto se:
Tiver obtido consentimento expresso nesse sentido do titular dos dados;
A transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal ou para cumprimento de uma ordem judicial;
Em relação aos alunos, ocorra transferência para outro estabelecimento de ensino;
Em relação aos docentes, ocorra nova colocação ou mobilidade;
Prossecução de qualquer finalidade legítima prevista na Lei.

Subcontratação
A EPCG recorre a entidades subcontratantes para a prestação de serviços. A EPCG obtém junto dessas entidades garantias de que estas cumprem o RGPD e acedem apenas aos dados estritamente necessários à prestação desses serviços.

Segurança e privacidade
A EPCG garante a segurança dos dados pessoais que armazena e processa, adotando medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, relativas aos seus sistemas internos. Esta garantia não abrange transmissões e arquivo de dados com recurso à internet.
Todos os funcionários e docentes da escola estão sujeitos ao dever de sigilo, no desempenho das suas funções.
Garantimos que o acesso à informação é restrito. Os utilizadores têm acesso à informação estritamente necessária ao desempenho das suas funções.

Alteração à política de privacidade
A EPCG reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade, sem aviso prévio, sendo essas alterações publicitadas.

Publicado a 24/05/2018.